FICHA

Ficha de VALDERLAN FECHINE JAMACARU

CPF/CNPJ: 472.553.073-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.398/2011-4

Órgão: Município de Barreira/CE(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2603/2016. Ciência 10/11/2016.
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, inciso I e 33, da Lei nº 8.443/1992 e art. 285, caput, do RI/TCU.
02/03/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
13/01/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/12/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2019
AC 3160/2019 ATA 11/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
18/10/2016
AC 11416/2016 ATA 37/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
10/12/2014
AC 7937/2014 ATA 45/2014 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 472.553.073-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.711/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3160-11/2019-1C , referente ao TC 028.398/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.711/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3160-11/2019-1C , referente ao TC 028.398/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.397/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7937-45/2014-2C , referente ao TC 028.398/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.563/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7937-45/2014-2C , referente ao TC 028.398/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.227/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5948-16/2016-2C , referente ao TC 024.772/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.228/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5948-16/2016-2C , referente ao TC 024.772/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.772/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR VALDERLAN FECHINE JAMACARU, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO 560/2004-FUNASA, SIAFI 505272, PROCESSO 25140.007006/2008-08. OFÍCIO 1673/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.398/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR VALDERLAN FECHINE JAMACARU, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA/CE, SIAFI 497540, CONVÊNIO Nº 2545/2003 FNS/MS. PROCESSO Nº 25000.084641/2008-03.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.717/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ERNANI DE ALMEIDA JACÓ, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 5553/97 FNDE - PR-23034.023446/2004-52 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.225/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ OLIVEIRA JACÓ. MOTIVO: OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 00-3687/89 - SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.226/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ OLIVEIRA JACÓ. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1047/89 - SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS