FICHA

Ficha de FRANCISCO MARCILIO FERNANDES LOPES

CPF/CNPJ: 466.910.494-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.050/2012-6

Órgão: Município de São José de Caiana - PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/06/2015 TRANSITADO EM JULGADOCiência (AR) à peça 43
28/01/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/01/2015
AC 129/2015 ATA 01/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 466.910.494-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.200/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-129-1/2015-1C , referente ao TC 016.050/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.201/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-129-1/2015-1C , referente ao TC 016.050/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.050/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francisco Marcílio Fennandes Lopes e Gildivan Lopes da Silva - ex-prefeito - PM de São José de Caiana/PB - Irreg. no Conv. 714/1999 - Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 390070
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.145/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO (SOLIDÁRIO) ORIGINÁRIO DO AC Nº 446/2007 - TCU - 2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 003.317/2004-0 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.146/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 446/2007 - TCU - 2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 003.317/2004-0 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.860/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3017/2007 - TCU -2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 004.324/2004-0 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.861/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 3017/2007 - TCU - 2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 004.324/2004-0 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.276/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 900/2007 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC - 011.617/2005-0 - TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.277/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 900/2007 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC - 011.617/2005-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.325/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC.460/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE 010.626/2005-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.321/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC.460/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE 010.626/2005-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.626/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES, EX-PREFEITO - PREF. MUN. SÃO JOSÉ DA CAIANA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO 7470/97 - FNDE - SIAFI N.° 336335.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.617/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES, EX-PREFEITO - PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO REPASSE PDDE/2000 - FNDE - SIAFI N.° NÃO SE APLICA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.312/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.132/2005 - TCU - 2ª CÂMARA - TC 000.763/2004-1 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.317/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N.º 280/97-SEPRE/MPO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.324/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N.º 566/97-SEPRE/MPO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.763/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.º PNAE/1999/MP-1.784/98-FNDE-ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.607/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONTRA O SENHOR FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. N.º 8881/97-FNDE-ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.909/2002-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - TEOR: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - AUTOR: FLÁVIO SÁTIRO FERNANDES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAMENTO: ART. 113 DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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