FICHA

Ficha de ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO

CPF/CNPJ: 444.046.543-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.029/2012-5

Órgão: Município de Morada Nova/CE (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 355/2018. Ciencia em 10/4/2018
28/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/02/2018 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
28/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
24/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
16/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/09/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443/1992.
25/02/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/02/2018
AC 1512/2018 ATA 05/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
27/06/2017
AC 4982/2017 ATA 22/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
15/09/2015
AC 5445/2015 ATA 32/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
24/02/2015
AC 1158/2015 ATA 4/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 444.046.543-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.148/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1158-4/2015-1C , referente ao TC 010.029/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.149/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1158-4/2015-1C , referente ao TC 010.029/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.150/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4982-22/2017-1C , referente ao TC 010.029/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.725/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2015-2C , referente ao TC 021.399/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.726/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-65-1/2015-2C , referente ao TC 021.399/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.727/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-65-1/2015-2C , referente ao TC 021.399/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.051/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.953-15/2014-1C , referente ao TC 046.787/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.052/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.953-15/2014-1C , referente ao TC 046.787/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.873/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, GESTÃO 2005 A 2008. CONVÊNIO Nº 4647/2004, SIAFI 520301, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25000.014513/2011-90. OFÍCIO Nº 2346/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.399/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO NO CONVÊNIO 1613/2006-FUNASA, SIAFI 570381, PROCESSO 25140.002.077/2011-10. OFÍCIO 1330/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.029/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CE - NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO - CONVÊNIO Nº PGE 225/2001 - DNOCS/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - (SIAFI 454448) - PR-59400.005434/2009-82
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.787/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 558/2004, SIAFI Nº 504514, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS, PROCESSO 25140.007720/2007-15. OFÍCIO Nº 1755/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.173/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO, EX-PREFEITO DE MORADA NOVA/CE, GESTÃO 2005/2008. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO Nº 1404/2004 - FNS/MS - SIAFI 503818 - PR 25000.221704/2010-25.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.758/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE REFERENTE A IMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº CV 1683/98, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. OBJETO: AÇÕES DE CONTROLE DA HANSENÍASE. REPRES. Nº 05/2010/SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS/CORE/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.030/2005-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA NASÁREAS DE CONVÊNIOS, MERENDA ESCOLAR, CAE E PSF - PRT-187/2005 - ABRANGÊNCIA: 2003 A 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.552/2001-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA EXAMINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E DO FUNDEF - REALIZADA DE 24 A 281-09-2001 - ABRANGÊNCIA: 1998 A 2001 - PRT-90/2001-SECEX-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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