FICHA

Ficha de VICENTE AROUCHE SANTOS

CPF/CNPJ: 137.641.443-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.274/2011-4

Órgão: Município de São Vicente Ferrer/MA (beneficiário); Ministério do Esporte (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/07/2015 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 2/7/2015
04/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/03/2015
AC 1371/2015 ATA 05/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 137.641.443-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.656/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 93749/98, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 347855, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDATICO/PEDAGOGICO, AMPLIACAO DE ESCOLA, CONTEMPLANDO O(A) EDUCACAO PRE-ESCOLAR. (nº da TCE no sistema: 2926/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.185/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1371-5/2015-1C , referente ao TC 019.274/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.683/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.611-23/2013-1C , referente ao TC 023.035/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.684/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.611-23/2013-1C , referente ao TC 023.035/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.035/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO PNAE, EXERCÍCIO DE 1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.274/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DO SR. VICENTE AROUCHE SANTOS,EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 577/98 E ÀQUELA MUNICIPALIDADE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.312/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-925-10/2008-2C , REFERENTE AO TC 021.731/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.313/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-925-10/2008-2C , REFERENTE AO TC 021.731/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.317/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.248-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 011.007/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.320/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.248-8/2010-2C , REFERENTE AO TC 011.007/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.420/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.634-19/2008-2C , REFERENTE AO TC 004.947/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.422/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.634-19/2008-2C , REFERENTE AO TC 004.947/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.392/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.329-42/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.891/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.393/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.329-42/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.891/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.947/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER/MA, CONVÊNIO Nº 2073/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.007/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FERRER/MA -PROGRAMA PDDE/1999 (MP 1784/98).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.891/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FERRER/MA - RESP.VICENTE AROUCHE SANTOS- CONVÊNIO N.º 94717/99
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.731/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FÉRRER/MA - RESPONSÁVEL VICENTE AROUCHE SANTOS - CONVÊNIO N.º 1626/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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