FICHA

Ficha de FRANCISCO JOSE MOREIRA

CPF/CNPJ: 068.385.966-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.266/2013-8

Órgão: MUNICÍPIO DE PORTO FIRME/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/06/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Oficio 1075/2015 - ciência em 05/06/2015
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2015
AC 978/2015 ATA 06/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 068.385.966-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.851/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5670-28/2015-2C , referente ao TC 033.047/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.923/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-978-6/2015-2C , referente ao TC 032.266/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.047/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 2634/2001 (Siafi 445429), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.266/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1.910/2001 (Siafi 445330), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Porto Firme-MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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