FICHA

Ficha de EDSON PAULINO CORDEIRO

CPF/CNPJ: 153.948.326-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.577/2013-6

Órgão: MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/04/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício nº 468, de 20/3/2015. Ciência em 1º/4/2015.
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2015
AC 968/2015 ATA 06/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 153.948.326-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.092/2016-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.030/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.833-9/2015-1C , referente ao TC 019.393/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.032/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.833-9/2015-1C , referente ao TC 019.393/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.708/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.094-42/2014-2C , referente ao TC 001.982/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.709/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.094-42/2014-2C , referente ao TC 001.982/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.541/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-968-6/2015-2C , referente ao TC 005.577/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.542/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-968-6/2015-2C , referente ao TC 005.577/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.982/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 507/2003(Siafi nº 495220), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Rio Pardo de Minas-MG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.577/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 3793/2001 (Siafi 440311), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Rio Pardo de Minas/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.543/2012-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TCES DE EX-PREFEITO DE RIO PARDO DE MINAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.984/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.926-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 025.783/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.393/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 674/2002 (Siafi nº 478493), firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Rio Pardo de Minas/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.398/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-8.678-35/2011-2C , REFERENTE AO TC 022.438/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.399/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-8.678-35/2011-2C , REFERENTE AO TC 022.438/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.438/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONV. 2663-01-FUNASA E PM- RIO PARDO DE MINAS-MG, SIAFI 443.317 - PROC-25190.014414/2008-12
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.783/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PM-RIO PARDO DE MINAS/MG. PORTARIAS Nº 28/MASPS/2003 E Nº 03/MAPS/2003 PROCESSO Nº 71000.00249/2007-56
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.180/2008-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.851/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINADO DO AC-346-02/TCU - 1ªC DE 14-5-02, REFERENTE AO TC-376.234/1996-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.305/2001-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO TC Nº 376.239/1996-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.549/2001-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-469/00-TCU 2ª C DE 14-9-00, REFERENTE AO TC-399.131-94-9 (PM-RIO PARDO DE MINAS/MG)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.813/2001-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-469-00/TCU 2ª C DE 14-9-00, REFERENTE AO TC- 399.131-94-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.790/2000-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE 375.108/1998-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINA/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.790/2000-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE 375.108/1998-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINA/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.014/2000-4
Tipo: Solicitação
Assunto: AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONSTITUTIVA - Nº 2000.38.00.011109-4 SJMG 11ª VARA - AJUIZADA POR EDSON PAULINO CORDEIRO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.880/2000-8
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA EXCLUSÃO DO SEU NOME DA LISTA DE INELEGÍVEIS 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.576/1999-2
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 375.108/1998-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/ MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.281/1997-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG. TCE 399.084-94-0, EM DECORRENCIA DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS COMPLEMENTARES A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REF. CONVENIO 859-88, CELEBRADO ENTRE O MBES E A PREFEITURA NCZ$ 8.000,00, ACORDÃO DE 22.02.96 ATA 06-2A.C.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 376.234/1996-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG, RESPONSÁVEL EDSON PAULINO CORDEIRO - PORTARIA 656-92 DE 1-10-92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 376.239/1996-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.879/1996-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 375.106-95-2, REF. A NÃO APROVAÇÃO PC REC. DA SUDENE, NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00, ACORDÃO DE 19-09-92, ATA 34 - 2 C
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 375.106/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG -
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 399.084/1994-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG -
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 399.131/1994-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS - MG - RESPONSÁVEL: EDSON PAULINO CORDEIRO VALOR CR$ 416.720.000,00PERIODO DE 11/12/92 A 30/06/94
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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