FICHA

Ficha de ANA ADELIA NERY CABRAL

CPF/CNPJ: 752.139.074-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.204/2012-2

Órgão: Município de Frei Martinho/PB (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/05/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 0327/2016-TCU/SECEX-PB à peça 99), em 18/04/2016 (AR à peça 105)
02/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/03/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992.
09/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/04/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 70; Ciência da notificação em 17/04/2015 à peça 65
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/03/2016
AC 1624/2016 ATA 05/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/03/2015
AC 1536/2015 ATA 06/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 752.139.074-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.730/2022-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 502663, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 502663, função null, que teve como objeto AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE (nº da TCE no sistema: 1838/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.073/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 1538/2001-MI, firmado com o/a MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, Siafi/Siconv 447631, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto Implantação de sistema de abastecimento de água, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado e rubricado. (nº da TCE no sistema: 1301/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.188/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.188/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.871/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3181-50/2016-PL , referente ao TC 001.035/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.872/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3181-50/2016-PL , referente ao TC 001.035/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.150/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5376-29/2016-1C , referente ao TC 032.888/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.151/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5376-29/2016-1C , referente ao TC 032.888/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.305/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1536-6/2015-1C , referente ao TC 013.204/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.307/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1536-6/2015-1C , referente ao TC 013.204/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.035/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ana Adélia Nery Cabral - ex-prefeita, Evaldo Portela de Araújo, José Alex da Silva e Marcos Tadeu Silva - Sócios da Empresa - Construtora Ipanema Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Frei Martinho/PB, sobre irreg. relacionadas à execução, com recursos federais, das obras de esgotamento sanitário e de reconstrução de unidades habitacionais na zona urbana do Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.130/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francivaldo Santos de Araújo - ex-prefeito; Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, José Gildeilson Marcelino Jacinto; José Roberto Marcelino Pereira e Benigno Pontes de Araújo, Sócios da Construtora LDF Ltda. (09.162.582/0001-87) e da DR Projetos e Construções Ltda. (07.913.242/0001-15)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.708/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ana Adélia Nery Cabral - ex-prefeita - PM de Frei Martinho/PB - Omissão das contas do Convênio nº 03/2006 - Ministério das Comunicações - MC - SIAFI n.° 560838.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.888/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA (CPF 752.139.074-15) - PM de Frei Martinho/PB - Irreg. nas contas do Conv. 299/2008 - MTur - Siafi 631624.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.194/2012-7
Tipo: Monitoramento
Assunto: Mon- Item 1.7.2. monitorado do AC nº 1985/12-TCU-1ª C - REPR - n.° TC 031.668/10-0 - em conformidade com as normas aplicáveis à matéria, adote as medidas administrativas necessárias à aferição da boa e correta aplicação dos recursos transferidos ao Município de Frei Martinho/PB, por força dos convênios - Siafi 529619, 529620 e 569779, instaurando as competentes Tom. de C.Especiais - Funasa-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.204/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ana Adélia Nery Cabral - ex-prefeita - Conversão de REPR - Órgão: PM de Frei Martinho/PB, afim de apurar os indícios de débito, quantificar o dano ao erário e qualificar os responsáveis e eventuais terceiros responsáveis pela execução do convênio SIAFI nº 543655.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.666/2011-1
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à PM de Frei Martinho/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.466/2011-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Auditoria em obras realizadas no exercício de 2007 acerca de recursos federais repassados ao Município de Frei Martinho/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.069/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-717-4/2010-1C , REFERENTE AO TC 002.230/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.668/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - PARA O CONHECIMENTO DE VOSSA EXMº, PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. AC. APL-TC-800/10, TC Nº 02543/07 - PM DE FREI MARTINHO-PB. - PROCEDÊNCIA: TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.230/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA - EX-PREFEITA - PM FREI MARTINHO/PB - IRREG. NO CONV. Nº 2017/2001 - SNDC/MIN - SIAFI N.° 447984
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.893/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERNTE A POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº EP 2061/2004 CELEBRADO ENTRE FUNASA/MS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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