FICHA

Ficha de JOSE HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO

CPF/CNPJ: 241.546.363-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.452/2013-9

Órgão: Município de Jucás/CE (beneficiário); Funasa (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/01/2016 TRANSITADO EM JULGADOEdital 184/2015. Dou em 23/12/2015
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/03/2015
AC 1000/2015 ATA 6/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 241.546.363-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.479/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1000-6/2015-2C , referente ao TC 029.452/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.480/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1000-6/2015-2C , referente ao TC 029.452/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.452/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS - CE, EM RAZÃO DA NÃO IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REF AO CONVÊNIO 862/2001-FUNASA, SIAFI 439770, PROCESSO Nº 25140.007113/2005-85
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.653/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS/CE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELANIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 268/2002-MI - SIAFI Nº 468359.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.088/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2692/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-007.463/2007-1 - PM JUCÁS - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.090/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2692/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-007.463/2007-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.996/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 783/97-SEPRE/MPO - PR-59000.002862/2005-32 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.463/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONVÊNIO 335/1999-CGPRO-FNC - PR-01400.003466/2005-30 MCULT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.467/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONVÊNIO TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO - PR-01400.006319/2005-11 MCULT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.705/2004-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998, GESTÃO DO FUNDEF. - OF-1289/2004-PRDC-CE 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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