FICHA

Ficha de OTACILIO BORGES FILHO

CPF/CNPJ: 001.976.103-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.559/2010-7

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ

Função: PRESIDENTE DO CREA/CE DE 2003/2005


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/11/2017 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2363/2017. Ciência em 26/10/2017
20/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
10/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/04/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/09/2017
AC 8564/2017 ATA 34/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/03/2015
AC 1080/2015 ATA 07/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.976.103-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.370/2020-6
Tipo: Administrativo
Assunto: Ressarcimento de valor recolhido a maior no âmbito no processo de controle externo TC 018.559/2010-7.
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 010.590/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.744-35/2006-2C , REFERENTE AO TC 004.418/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.559/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDA EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 3715/2010 CONTIDO NA RELAÇÃO Nº 18/2010 DO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA CONSTANTE DA ATA Nº 21/2010-TCU-1ª CÂMARA, DE 22/6/2010 - REPRESENTAÇÃO CONTRA O CREA-CE - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.128/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 4120/2006-PRDC-GAB-MT- REPRESENTAÇÃO CONTRA O CREA-CE - INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.418/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 338/2005-TCU-2ª C DE 15-03-2005 - OFÍCIO-614-2004, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.776/2002-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS