FICHA

Ficha de MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 039.026.843-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.826/2010-9

Órgão: Fundação Nacional de Saúde – Funasa

Função: COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992.
08/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Ac. 1844/2019 EM 23/10/2019, por meio do of. 7012/2019
08/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/08/2019 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso III, e 35, inciso II, da Lei 8.443/1992
23/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/05/2018 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
13/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/12/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
06/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
30/06/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/08/2020
AC 2041/2020 ATA 30/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito
07/08/2019
AC 1844/2019 ATA 29/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito
23/05/2018
AC 1173/2018 ATA 18/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito
12/12/2017
AC 2895/2017 ATA 51/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito
25/03/2015
AC 619/2015 ATA 10/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 039.026.843-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.102/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.103/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL AC-2895-51/2017-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.102/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.103/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL AC-2895-51/2017-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.650/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RELATÓRIO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CORE/MA.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 032.826/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FUNASA - CORE/MA REFERENTE AO PAD N° 25100.025/066/2003-66.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.246/2002-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 098/00- ORIG. TC-350249/97-0 -RESP.MÁRCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.000/1999-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-817-99 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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