| 12/08/2020 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | |
| 09/11/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência do Ac. 1844/2019 EM 24/10/2019, por meio do of. 7011/2019 |
| 08/08/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/08/2019 | RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | arts. 32, inciso III, e 35, inciso II, da Lei 8.443/1992 |
| 23/05/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 22/05/2018 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 16/02/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 30/01/2018 (Of. 114/2018) |
| 13/12/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 12/12/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | INTERPOSTOS POR PARTES SOLIDÁRIAS (arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992). |
| 06/12/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Beneficiário de recurso interposto por terceiros, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1 e 9.3 do Acórdão 619/2015-Plenário, conforme proposto pela Serur, acolhido pelo Relator, Min. BD, estendendo-se a todos os responsáveis condenados em solidariedade com os ora recorrentes. |
| 01/07/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso interposto por terceiros (Francisca Tereza Correa de Souza Costa e outros). |
| 26/03/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |