FICHA

Ficha de MARIA FRANCILENE RODRIGUES DE MOURA

CPF/CNPJ: 272.634.523-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.826/2010-9

Órgão: Fundação Nacional de Saúde – Funasa

Função: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992.
22/01/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Ac. 1844/2019 EM 06/01/2020, por meio do of. 15288/2019
08/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/08/2019 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso III, e 35, inciso II, da Lei 8.443/1992
23/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/05/2018 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
21/03/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 05/03/2018 (Of. 548/2018)
13/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/12/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
06/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
14/09/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/08/2020
AC 2041/2020 ATA 30/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
07/08/2019
AC 1844/2019 ATA 29/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
23/05/2018
AC 1173/2018 ATA 18/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
12/12/2017
AC 2895/2017 ATA 51/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
25/03/2015
AC 619/2015 ATA 10/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 272.634.523-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.102/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.102/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1844-29/2019-PL , referente ao TC 032.826/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.989/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3447-48/2014-PL , referente ao TC 009.211/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.125/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.7 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.072/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.6 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.211/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Prefeitura de Caxias/MA, exercícios 2008 e 2009, relacionadas a licitações de material médico-hospitalar.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.826/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL FUNASA - CORE/MA REFERENTE AO PAD N° 25100.025/066/2003-66.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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