FICHA

Ficha de MARCIO ROBERTO DA SILVA

CPF/CNPJ: 206.204.974-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.979/2012-0

Órgão: Município de São Bento/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/08/2015 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação à peça 31
15/04/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/04/2015
AC 1967/2015 ATA 11/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 206.204.974-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.228/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-915-3/2018-1C AC-132-1/2015-1C , referente ao TC 041.014/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.229/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-915-3/2018-1C , referente ao TC 041.014/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.429/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.967-11/2015-1C , referente ao TC 024.979/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.430/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.967-11/2015-1C , referente ao TC 024.979/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.979/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PR-59000.001213/2010-81, TCE CONTRA MÁRCIO ROBERTO DA SILVA (CPF Nº 206.204.974-91) - PM DE SÃO BENTO/PB - IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONV. 601/2000 - SEC. EXEC. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (MIN).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.014/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Márcio Roberto da Siva - exprefeito - PM de São Bento/PB - omissão das contas do conv. nº 028/2001 - Instituto Brasileiro de Turismo-Mtur - SiafiI n.° 417001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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