FICHA

Ficha de FRANCISCO DA COSTA BRANDINHO

CPF/CNPJ: 103.198.403-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.399/2014-6

Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Função: GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/12/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2680/2015. Ciência em 1º/12/2015.
07/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/05/2015
AC 1081/2015 ATA 16/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 103.198.403-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.999/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.081-16/2015-PL , referente ao TC 020.399/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.000/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.081-16/2015-PL , referente ao TC 020.399/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.399/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, EM RAZÃO DE PREJUÍZO CAUSADO PELO SENHOR FRANCISCO DA COSTA BRANDINHO, QUANDO NO EXERCICIO DO CARGO DE AGENTE DE CORREIOS/GERENTE DE AGENCIA DE CORREIOS E BANCO POSTAL - PROCESSO 00190.016324/2012-11 MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES. OFÍCIO Nº 36/2014/AECI-GM/MC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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