FICHA

Ficha de PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF/CNPJ: 088.977.863-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.933/2010-2

Órgão: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU/MA (BENEFICIÁRIA); INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOEdital 0025/2017 publicado em 02/06/2017.
25/07/2015 TRANSITADO EM JULGADOAR do of. 2222/2015 assinado em 9/7/2015
20/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2015
AC 2781/2015 ATA 15/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 088.977.863-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.494/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à conta do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, no exercício de 2003. (71000.055127/2015-07)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.178/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2781-15/2015-1C , referente ao TC 005.933/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.179/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2781-15/2015-1C , referente ao TC 005.933/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.037/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.460-51/2012-PL , referente ao TC 007.306/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.804/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.775-37/2014-2C , referente ao TC 007.715/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.588/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.856-22/2012-1C , referente ao TC 021.317/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.589/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.856-22/2012-1C , referente ao TC 021.317/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.715/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESPS. SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO, FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO E MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 107.599-88/2000/SEDU/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.897/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESP.FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 095.435-41/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.650/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.943-15/2011-1C , REFERENTE AO TC 017.424/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.268/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DOS SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO E FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 105.835-01/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.317/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERE-SE AOS PROGRAMAS PNATE E PDDE/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.397/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.583-11/2010-2C , REFERENTE AO TC 015.397/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.933/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU - MA. CONVÊNIO Nº16.000/2001 - INCRA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.306/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.1.1 DO ACÓRDÃO Nº 349/2010 - TCU - PELNÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.424/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, CONVÊNIO Nº 1460/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.791/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.441-38/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.235/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.792/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.441-38/2008-2C , REFERENTE AO TC 006.235/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.235/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, CONVÊNIO Nº 2159/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.397/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU-MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADO POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 830/2007 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.526/2006-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF NOS ANOS DE 2001 A 2005 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.606/2005-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 694/05-TCU-2ª C-TCE-REFERENTE AO TC-005.569/03-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.618/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINADA DO ACÓRDÃO Nº 694/05-TCU-2ª C -TCE -REFERENTE AO TC-005.569/03-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.750/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTRA O SR. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE LAGO AÇU/MA, REFERENTE A RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.569/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA. -RESP. JOSÉ ALCOFORADO ALBUQUERQUE -CONV. 2000CV00047.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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