FICHA

Ficha de LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES

CPF/CNPJ: 134.282.683-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.859/2013-2

Órgão: Município de Serrano do Maranhão/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência do OF. 2605/2016 assinada em 25/10/2016
20/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2015
AC 2645/2015 ATA 15/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 134.282.683-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.335/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.337/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.539/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.335/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.337/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13931-43/2020-2C , referente ao TC 001.277/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.539/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.000/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10602-37/2019-2C , referente ao TC 011.190/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.001/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10602-37/2019-2C , referente ao TC 011.190/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.428/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2904/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 033.285/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.000/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10602-37/2019-2C , referente ao TC 011.190/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.001/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10602-37/2019-2C , referente ao TC 011.190/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.099/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2479-7/2019-1C , referente ao TC 010.669/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.100/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2479-7/2019-1C , referente ao TC 010.669/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.099/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2479-7/2019-1C , referente ao TC 010.669/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.100/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2479-7/2019-1C , referente ao TC 010.669/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.285/2018-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria Coordenada em municípios de Unidades da Federação que tenham sido contemplados com verbas oriundas de precatórios do Fundef
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.147/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8198-26/2018-1C , referente ao TC 008.947/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.148/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8198-26/2018-1C , referente ao TC 008.947/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.213/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Funasa/MS, em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 2511/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA, tendo por objeto a construção de sistema de abastecimento de água, com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 30/9/2009 (Proc. nº 25170.001460/2011-95 (SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.611/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13195-42/2016-2C , referente ao TC 021.864/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.612/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13195-42/2016-2C , referente ao TC 021.864/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.402/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12438-40/2016-2C , referente ao TC 025.338/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.669/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio Nº 1115/2005 (SIAFI 555310). objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", com vigência estipulada para o período de 16/12/2005 a 07/06/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.020/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1637-7/2015-1C , referente ao TC 032.319/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.022/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1637-7/2015-1C , referente ao TC 032.319/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.183/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4484-11/2016-2C , referente ao TC 021.856/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.184/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4484-11/2016-2C , referente ao TC 021.856/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.335/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5913-16/2016-2C , referente ao TC 002.379/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.336/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5913-16/2016-2C , referente ao TC 002.379/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.153/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8595-25/2016-2C , referente ao TC 025.329/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.154/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8595-25/2016-2C , referente ao TC 025.329/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.164/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4645-25/2015-2C , referente ao TC 001.948/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.165/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4645-25/2015-2C , referente ao TC 001.948/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.033/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2645-15/2015-2C , referente ao TC 008.859/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.035/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2645-15/2015-2C , referente ao TC 008.859/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.181/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6277-37/2014-1C , referente ao TC 007.694/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.190/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25170.001562/2011-19, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 0434/2006 (SIAFI 590615), celebrado com a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.277/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada FNDE/ME, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, nos exercícios de 2005 (Proc.nº 23034.001016/2013-71 Volumes: 6)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.948/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA (Proc. nº 23034.001015/2013-26 Volumes 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.856/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.002288/2011-26 - Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.864/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.002290/2011-03 - instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.379/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.002287/2011-81, instaurado pelo Fundo Nacional de Educação - FNDE, em virtude de irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados ao Município de Serrano do Maranhão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.329/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo nº 23034.002281/2011-12, instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à PM de Serrano do Maranhão - MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.338/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Referente ao processo nº 23034.002286/2011-37, instaurado pelo/FNDE em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à PM de Serrano do Maranhão - MA, à conta do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.620/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.255-42/2013-1C , referente ao TC 016.705/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.621/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.255-42/2013-1C , referente ao TC 016.705/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.045/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-993-7/2014-1C , referente ao TC 016.194/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.897/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.835-9/2013-1C , referente ao TC 006.104/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.898/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.835-9/2013-1C , referente ao TC 006.104/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.279/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.865-22/2012-1C , referente ao TC 000.497/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.859/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, RESPONSAVEIS LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES E VAGNO PERREIRA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À CONTA DO PNAE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.104/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, RESP. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.694/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, RESPONSAVÉIS SRS. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES E VAGNO PEREIRA, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 018789441/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.947/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, RESP. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONV. Nº 3.764/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.194/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, EM DESFAVOR DO SR. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES - CONVÊNIO Nº 5416/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.705/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DO SR. LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES, CONVÊNIO Nº 957/2005, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.497/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO N.º 2958/2010 - TCU - PLENÁRIO. TCE APARTADA DO TC-018.298/2008-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.507/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-412-3/2010-2C , REFERENTE AO TC 019.681/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.319/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO - MA. REFERENTE A PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.478/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPÍO DE SERRANO DO MARANHÃO -MA. REFERENTES AOS CONVÊNIOS:551509; 551510; 546931 E 53501.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.298/2008-2
Tipo: Solicitação do congresso nacion
Assunto: OFÍCIO Nº 132/2008/CFFC-P, DE 8/7/2008, DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO Nº 28/2008, DA SRA. ANA VILMA SANTOS DINIZ, COM DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, LEOCÁCIO OLÍMPIO RODRIGUES, SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO FUMDEB E OGU, E RELATÓRIO PRÉVIO DO DEP. JOÃO OLIVEIRA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.681/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 061/2005 - SIAFI 535031.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.585/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO.(DILIGÊNCIA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

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