FICHA

Ficha de JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 001.831.563-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.584/2013-4

Órgão: Município de Barro/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/08/2015 TRANSITADO EM JULGADOEdital 104/2015. DOU em 6/8/2015
20/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/05/2015
AC 2671/2015 ATA 15/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.831.563-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.069/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.671-15/2015-2C , referente ao TC 012.584/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.070/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.671-15/2015-2C , referente ao TC 012.584/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.584/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO CONVÊNIO Nº 1022/2003-FUNASA, SIAFI Nº 489707, PROCESSO 25140.007462/2006-88. OFÍCIO Nº 616/2013-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.131/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.020-20/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.506/2008-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.132/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.020-20/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.506/2008-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.229/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-725-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 005.980/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.230/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-725-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 005.980/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.506/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PNAE 2004 - PR-23034.035293/2005-77 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.980/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CE POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 29/04-FNDE/PNATE - PR-23034.038450/2005-04
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.759/2007-3
Tipo: Representação
Assunto: OF833/2006-PRE-TCE-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO - CE, REF. AO CONVÊNIO 162/2003-SEDUC-CE, PROC-2.217/2006-9-TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.705/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO-CE, CONVÊNIO 029/2004, FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. PNATE. INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2004. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E REALIZAÇÃO MEDIDAS DE SANEAMENTO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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