FICHA

Ficha de CELIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 223.650.283-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.430/2014-2

Órgão: Município de Mombaça/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE (GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012)


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/10/2017 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU
28/06/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/05/2016 TRANSITADO EM JULGADOEdital 52/2016. Publicado no DOU em 25/4/2016.
17/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/10/2017
AC 2252/2017 ATA 41/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
16/06/2015
AC 3356/2015 ATA 19/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 223.650.283-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.479/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.485/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.430/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, ANTONIO APARECIDO BARRETO ALENCAR E CÉLIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA, EX-PREFEITO, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA/CE. PROGR. NºS 0028.0024 E 1214.8581 - FNS/MS, PGTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/SUS E IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 3623/2005. PROC.25000.214062/2012-70. OF. 1267/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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