FICHA

Ficha de VINICIUS LEITAO MACHADO

CPF/CNPJ: 062.679.553-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.213/2011-2

Órgão: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEB (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CAXIAS/MA


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/07/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
08/04/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/1992.
01/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigos 32, parágrafo único, e 48, parágrafo único, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 285, caput e §2º, e 286, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU
20/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiente em 4/6/2018 (peça 345)
15/06/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração protocolado em 15/6/18.
07/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOCfe. termo de peça 332.
17/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/08/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOEMBARGOS OPOSTOS POR PARTE SOLIDÁRIA (arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992).
16/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOEm 19/3/2018 - Processo aguarda saneamento na Secex-MA/S.A.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/07/2020
AC 1904/2020 ATA 27/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/04/2020
AC 807/2020 ATA 11/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/08/2018
AC 1737/2018 ATA 29/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/08/2017
AC 1782/2017 ATA 31/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/07/2015
AC 1708/2015 ATA 28/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.679.553-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.710/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.798-46/2021-PL referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.710/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.798-46/2021-PL referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.764/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.764/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.335/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.779/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1708-28/2015-PL , referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.335/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.101/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.118/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.3 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.202/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADO DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.212/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse 0192809-02/2006 (Siafi 559136), executado pela Prefeitura de Caxias/MA, tendo por objeto a construção habitacional, regularização fundiária e implantação de esgotamento sanitário no referido Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.213/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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