FICHA

Ficha de GERALDO PAULINO TERTO

CPF/CNPJ: 058.792.804-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.272/2013-5

Órgão: MUNICÍPIO DE CACIMBAS/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/12/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 1654/2016-TCU/SECEX-PB à peça 46), em 01/12/2016 (AR à peça 47)
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
13/10/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/09/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 25; AR ainda não retornado pelos Correios
29/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/10/2016
AC 6535/2016 ATA 37/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
28/07/2015
AC 4179/2015 ATA 25/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 058.792.804-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.296/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7607-30/2017-2C , referente ao TC 017.582/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.331/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7605-30/2017-2C , referente ao TC 012.274/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.362/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-731-12/2017-PL , referente ao TC 028.735/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.364/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-731-12/2017-PL , referente ao TC 028.735/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.058/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4179-25/2015-1C , referente ao TC 022.272/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.274/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paulino Terto, ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica/PSB e no Programa de Proteção Social Especial/PSE - Fundo Nacional de Assistência Social /FNAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.582/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paaulino Terto - ex-Prefeito - PM de Cacimbas/PB - Irreg. no convênio Programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.735/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Geraldo Paulino Terto - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas/PB - Irreg. no Conv. nº 550008572200600098/2006 - Ministéro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 560056.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.272/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra GERALDO PAULINO TERTO (CPF nº 058.792.804-20), ex-prefeito - PM de CACIMBAS/PB - Impugnação parcial de despesas realizadas com recursos federais do PPSB E PPSE (MDS).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS