FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO SOUSA

CPF/CNPJ: 177.543.723-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.144/2013-0

Órgão: Município de Paulo Ramos/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/12/2015 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR assinado em 13/11/2015
29/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/07/2015
AC 4673/2015 ATA 25/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 177.543.723-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.503/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4673-25/2015-2C , referente ao TC 019.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.504/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4673-25/2015-2C , referente ao TC 019.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.006/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.030-7/2014-2C , referente ao TC 013.357/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.007/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.030-7/2014-2C , referente ao TC 013.357/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.786/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.853-40/2013-1C , referente ao TC 022.132/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.787/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.853-40/2013-1C , referente ao TC 022.132/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.990/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.844-40/2013-1C , referente ao TC 019.271/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.991/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.844-40/2013-1C , referente ao TC 019.271/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.399/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.258-42/2013-1C , referente ao TC 019.641/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.400/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.258-42/2013-1C , referente ao TC 019.641/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.357/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, resp. Sr.Raimundo Nonato Sousa, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 671/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.144/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos transferidos a Prefeitura Municipal de Paulo Ramos/MA, no exercício de 2004. (Proc.Origi. nº 23034.002236/2011-50)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.641/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS/MA, RESP. SR. RAIMUNDO NONATO SOUSA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 877/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.271/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DO SR. RAIMUNDO NONATO SOUSA, EM RAZÃODA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PNAE/2004 E PNAC/2004, TRANSFERIDOS PELO FNDE ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.132/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO RAMOS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 90683/198-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.143/2005-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINADOS DO ACÓRDÃO Nº 656/2002-TCU -REFERENTE À TCE Nº TC-017.473/2001-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.473/2001-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. PAULO RAMOS/MA. REPASSE 73832-07/98 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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