FICHA

Ficha de MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO LEITE

CPF/CNPJ: 127.308.313-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.876/2013-4

Órgão: Município de Vargem Grande/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 04/12/2017 (Edital 74/2017)
07/12/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
29/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2016
AC 13582/2016 ATA 43/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/07/2015
AC 4660/2015 ATA 25/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 127.308.313-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.530/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2815-15/2017-1C , referente ao TC 002.680/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.531/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-2/2018-1C , referente ao TC 002.680/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.802/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10759-34/2016-2C , referente ao TC 009.302/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.039/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1043-14/2004-1C , referente ao TC 004.864/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.040/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1043-14/2004-1C , referente ao TC 004.864/2000-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.930/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4660-25/2015-2C , referente ao TC 008.876/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.299/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9349-36/2015-2C , referente ao TC 006.950/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.300/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9349-36/2015-2C , referente ao TC 006.950/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.639/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6520-38/2014-1C , referente ao TC 019.279/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.640/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6520-38/2014-1C , referente ao TC 019.279/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.643/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6520-38/2014-1C , referente ao TC 019.279/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.680/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão de irregularidades no Âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, exercício 2005, executado pela Prefeitura de Vargem Grande/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.950/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC, em razão da impugnação total de despesas dos recursos do Convênio n° 807005/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA.(SIAFI nº 527124-Proc.Orig. nº 23034.001240/2013-62 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.743/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9.370-45/2012-2C , referente ao TC 004.627/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.745/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.370-45/2012-2C , referente ao TC 004.627/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.013/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.249-7/2012-1C , referente ao TC 031.366/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.014/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.249-7/2012-1C , referente ao TC 031.366/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.781/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-432-2/2012-1C , referente ao TC 018.654/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.876/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RESPONSAVEL MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.302/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA,responsáveis Srs.José Pedro da Silva e Maria Aparecida da Silva Ribeiro,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no exercício de 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.627/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RESP. SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO,EM RAZÃO DA NÃO DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.279/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DOS SRS. SEBASTIÃO DE AQUINO MELO GOMES, MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E MARIA ZILENE NOBERTO DA SILVA BRAGA, EM RAZÃO DO DESVIO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MS/FNS PARA O FMS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.366/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4478/2005- FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.280/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2204/2009 - TCU - 2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.654/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 2204/2004 TCU - 2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.055/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE,NA EXECUÇÃO DO RECURSO DO FUNDEB NO EXERCICIO DE 2005 E 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.461/2008-3
Tipo: Ações judiciais_solicitação de
Assunto: OF. 1169/2008-SEC.JUD/PU/MA - AÇÃO ORDINÁRIA - 2008.37.00.004425-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.569/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORINÁRIA DO AC Nº 1.505/2005-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-011.708/2001-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.708/2001-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA - RESPONSÁVEL SRª MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - CONVÊNIO Nº 1833/94. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.864/2000-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE/MA - RESPONSÁVEL MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO -CONVÊNMIO Nº 1389/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.819/1999-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, ORIGINÁRIO DO TC-374.048/94-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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