FICHA

Ficha de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

CPF/CNPJ: 626.153.357-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.325/2014-5

Órgão: Município de Pacujá/CE. (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 848/2017. Ciência em 03/05/2017.
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno.
17/12/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/11/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/10/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
26/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 2886/2017 ATA 009/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
20/10/2015
AC 9402/2015 ATA 36/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/08/2015
AC 6041/2015 ATA 29/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 626.153.357-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.123/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861-2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.341/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.861/2018-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA COORDENADA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE TENHAM SIDO CONTEMPLADOS COM VERBAS ORIUNDAS DE PRECATORIOS DO FUNDEF.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.275/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6041-29/2015-2C , referente ao TC 029.325/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.540/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-515-4/2015-2C , referente ao TC 031.373/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.541/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-515-4/2015-2C , referente ao TC 031.373/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.325/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE, GESTÃO 2001/2004 E 2005/2008. CONVÊNIO Nº 516/2008, MINISTÉRIO DO TURISMO - MTur, SICONV Nº 630693, NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO Nº 72031.004387/2011-88. OFÍCIO Nº 1575/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.587/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 522/2006-FUNASA, SIAFI Nº 561916, PROCESSO 25140.019945/2011-92. OFÍCIO Nº 616/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.373/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 830187/2007, SIAFI 598845, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.001132/2013-90. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 283/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.161/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA DO TCU CONTRA A PREFEITURA DE PACUJÁ/CE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 654.928, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO NUM RIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.733/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TRANSFORMADA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 511/2004-TCU-1ª CÂMARA DE 23/03/2004 - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - CE - OFÍCIO 1862/2003-PRDC/PR-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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