FICHA

Ficha de VALDECIR FELTRIN

CPF/CNPJ: 079.181.781-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-046.725/2012-1

Órgão: Município de Rondonópolis/MT (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/11/2019 RECURSO DE REVISÃO TRANSITADO EM JULGADOCiência em 29/10/2019, peça 239
03/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/10/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
13/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/06/2019 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
16/03/2018 TRANSITADO EM JULGADO
07/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
22/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiro
08/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/11/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8443/1992
20/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
05/04/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
24/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/02/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
15/10/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/10/2019
AC 2325/2019 ATA 38/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/06/2019
AC 1387/2019 ATA 21/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/02/2018
AC 423/2018 ATA 03/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/11/2017
AC 9592/2017 ATA 41/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/09/2017
AC 8570/2017 ATA 34/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/02/2016
AC 2037/2016 ATA 04/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/09/2015
AC 7465/2015 ATA 32/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.181.781-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.294/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7465-32/2015-2C , referente ao TC 046.725/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.294/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7465-32/2015-2C , referente ao TC 046.725/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 046.725/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PERCIVAL SANTOS MUNIZ, PREFEITO MUNICIPAL - MOTIVO: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO 1880/2001/MI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.403/2010-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, NA ÁREA DA SAÚDE. ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX 124-AG MONITORAMENTO tc-025.604/2013-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.351/2004-3
Tipo: Representação
Assunto: CONSTRUTORA CELI LTDA - COMUNICA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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