FICHA

Ficha de MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES

CPF/CNPJ: 241.725.023-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.215/2013-0

Órgão: MUNICÍPIO DE IPU/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) - (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/10/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2247/2015. Ciência em 13/10/2015.
23/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/09/2015
AC 7772/2015 ATA 33/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 241.725.023-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.925/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.772-33/2015-2C , referente ao TC 003.215/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.927/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.772-33/2015-2C , referente ao TC 003.215/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.971/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANTÔNIA BEZERRA LIMA CARLOS, MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES E HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, PREFEITOS MUNICIPAIS DE IPU/CE GESTÕES 1/2/2002 A 31/12/2004, 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. CONTRATO DE REPASSE Nº 2651-0123.221-51/2001. SIAFI/SICONV Nº 450651. PROCESSO Nº 00190.008418/2014-89. OFÍCIO Nº 000637/2015/AECI/GM/MCIDADES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.085/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE IPU/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 231/2007, SIAFI Nº 598705, PROCESSO 71000.075335/2011-91. OFÍCIO Nº 441/2014-AECI/MDS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.215/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES SIMÃO MARTINS DE SOUSA TORRES E ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE IPU/CE - EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 1472/1999 FNS/MS, SIAFI 387537 - PR-25140.005082/2004-47.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.155/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE IPU-CE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE IPU-CE E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME PARA MANUTENÇÃO DO PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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