FICHA

Ficha de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 191.284.873-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.841/2013-4

Órgão: Município de Icapuí/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1042/2018. Ciência em 8/6/2018
15/05/2018 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 35 da Lei 8.443/92
17/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92
16/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
26/10/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2018
AC 3581/2018 ATA 16/18 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/08/2016
AC 9437/2016 ATA 29/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/09/2015
AC 7771/2015 ATA 33/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 191.284.873-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.827/2024-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 3158/01, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 445422, função null, que teve como objeto EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. (nº da TCE no sistema: 163/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.382/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15250-33/2021-2C , referente ao TC 029.336/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.382/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15250-33/2021-2C , referente ao TC 029.336/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.849/2021-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio TR/MAS/353/2003, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL, Siafi/Siconv 496517, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto DESTINADO A IMPLANTACAO DE 02 CASA DA FAMILIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO E A PORTARIA CONSTANTES DO PROCESS0 (nº da TCE no sistema: 4696/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.335/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos dos precatórios do Fundef, determinação contida no Acórdão 2820/2020-TCU-Plenário, proferido no TC 022.861/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.456/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7155-41/2014-1C , referente ao TC 032.020/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.457/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7155-41/2014-1C , referente ao TC 032.020/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.861/2018-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA COORDENADA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE TENHAM SIDO CONTEMPLADOS COM VERBAS ORIUNDAS DE PRECATORIOS DO FUNDEF.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 027.245/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7771-33/2015-2C , referente ao TC 002.841/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.246/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7771-33/2015-2C , referente ao TC 002.841/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.225/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4627-24/2016-1C , referente ao TC 017.220/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.226/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4627-24/2016-1C , referente ao TC 017.220/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.473/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3691-25/2014-2C , referente ao TC 006.304/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.740/2015-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria no governo do estado do Ceará, operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos PAA - Leite Fome Zero
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.336/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 782/2003, SIAFI Nº 489431, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.021681/2009-12. OFÍCIO Nº 3071/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.040/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI/CE (GESTÃO 2001 - 2004), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 3158/2001, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, SIAFI 445422, PROCESSO 25140.007763/2011-79. OFÍCIO Nº 1330/2013-AECI/GM/MS (ACORDÃO 1881/2011-TCU-2ª CAMARA - TC-003.338/2011-8)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.841/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUI/CE, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 205/2003-FUNASA, SIAFI 489489, PROCESSO 25140.012223/2008-10. OFÍCIO Nº 2527/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.304/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS DO CONVÊNIO 1595/2000-FUNASA, SIAFI Nº 414827, PROCESSO 25140.002803/2006-29. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.220/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, GESTÃO 2001-2004, MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 030/2004 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, SIAFI 505561, PROC Nº 00350.001842/2010-99. DILIGÊNCIA DO TCU - TC-012.729/2009-3 - ACORDÃO 3472/2009-2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.697/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE - GESTÕES 2005/2008 E 2009/2012 - EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 133.320-65/2001 - PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - PR 00190.020894/2010-44.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.020/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE (GESTÃO 2001-2004). MOTIVO: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - CONVÊNIO Nº 1498/2004 - FNS/MS - PR-25000.002429/2009-17. REGISTRO SIAFI 502487.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.338/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE, EX. 2000-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO SIAFI: 445422, CONVÊNIO ORIGINAL: EP 3158/01, FIRMADO COM A FUNASA. OBJETO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. OFÍCIO Nº 07/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.120/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE, EX. 2000-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO SIAFI: 489431, CONVÊNIO ORIGINAL: EP 782/03, FIRMADO COM A FUNASA. OBJETO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. OFÍCIO Nº 43/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.130/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE, EX. 2000-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO SIAFI: 492504, CONVÊNIO ORIGINAL: CR. NR. 0159094-77, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIP. COMUNITÁRIOS (RESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA CENTRA NO MUNIC. DE ICAPUÍ-CE. OF. 47/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.248/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE, EX. 2000-2004, REF. CONVÊNIO SIAFI: 438630, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. OBJETO: ESPORTE SOLIDÁRIO. OF.42/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.940/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 71/2010 PM DE ICAPUÍ/CE REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 782/2003 FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.941/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 72/2010 PM DE ICAPUÍ/CE REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 100/2004 FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.496/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 77/2010-PM ICAPUÍ - CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, REF AO CONVÊNIO EP:1595/00 ENTRE A PM ICAPUÍ E A FUNASA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.316/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI/CE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 0159094-77/2003-MINISTÉRIO DAS CIDADES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.700/2009-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CONTRA O EX- PREFEITO SR.FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE CONVÊNIO 782/2003 - SIAFI Nº 489431, RECEBIDO DA FUNASA, QUADRIÊNIO 2000-2004. OFÍCIO Nº 92/2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.729/2009-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CONTRA O EX-PREFEITO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 030/2004 - SIAFI Nº 505561 RECEBIDO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA-SEAP, QUADRIÊNIO 2000-2004. OFÍCIO Nº 92/2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.295/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI-CE, RELATIVA A AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE TCE- CONVÊNIO Nº 1498/2004 - FNS - PROCESSO Nº 25000.065311/2004-87
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.748/2008-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM OBEDIÊNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA 35/2000-TCU, REF A AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE TCE POR ORGÃO COMPETENTE - FUNASA - CONVÊNIO 205/2003, PROCESSO SIAFI Nº 489489
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.230/1992-9
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: - RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NA AREA DE ROYALTIES, REALIZADA DE 08 A 12-06-92, ABRANGENCIA 1991 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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