FICHA

Ficha de JOSE EDILSON DA SILVA

CPF/CNPJ: 164.868.113-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.841/2013-4

Órgão: Município de Icapuí/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92
04/11/2015 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2251/2015. Ciência em 19/10/2015
23/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/08/2016
AC 9437/2016 ATA 29/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/09/2015
AC 7771/2015 ATA 33/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 164.868.113-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.382/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15250-33/2021-2C , referente ao TC 029.336/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.382/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15250-33/2021-2C , referente ao TC 029.336/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.675/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 315/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.244/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7771-33/2015-2C , referente ao TC 002.841/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.247/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7771-33/2015-2C , referente ao TC 002.841/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.336/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 782/2003, SIAFI Nº 489431, FIRMADO COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.021681/2009-12. OFÍCIO Nº 3071/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.841/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSE TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUI/CE, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 205/2003-FUNASA, SIAFI 489489, PROCESSO 25140.012223/2008-10. OFÍCIO Nº 2527/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.697/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE - GESTÕES 2005/2008 E 2009/2012 - EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 133.320-65/2001 - PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - PR 00190.020894/2010-44.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.942/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 73/2010 PM DE ICAPUÍ/CE REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 0133320-65- MINISTÉRIO DO ESPORTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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