FICHA

Ficha de LUIZ ALVES DE FREITAS

CPF/CNPJ: 033.557.993-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.671/2014-5

Órgão: Município de Ipaumirim/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2246/2016. Ciência em 29/09/2016
14/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU
24/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
03/11/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/09/2016
AC 10412/2016 ATA 33/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
29/09/2015
AC 8682/2015 ATA 34/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 033.557.993-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.837/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8682-34/2015-2C , referente ao TC 010.671/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.671/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, GESTÃO 2001-2004 E 2005-2008, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO DO CONVÊNIO Nº 4394/2004, SIAFI 520630, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO Nº 25000.070782/2013-06. OFÍCIO Nº 819/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.264/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO 646/1994-FNDE, SIAFI Nº 100560, PROCESSO 23034.004555/2012-81. OFÍCIO Nº 115/2013-AECI/GM-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.568/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.158-5/2011-2C , REFERENTE AO TC 006.245/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.245/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 2651-0127476-28/2001/MDA/CAIXA - PR-00190.026412/2007-64 MDA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.219/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE, NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO - CONTRATO DE REPASSE 131.585-26/2001 - PR-00190.006107/2006-75 MC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.596/2007-4
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 4686/2007-SEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE, EXERCÍCIO DE 2006 - PROC-1996.IPM.RES.34211/06-TCM-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.074/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONTRATO DE REPASSE 2651.0120703-24/2001 MCID - PR-00190.001287/2006-07 MCID
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.664/2006-3
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, NA PESSOA DO SEU EX-PREFEITO SR. LUIZ ALVES DE FREITAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.034/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR LUIZ ALVES DE FREITAS - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEAC 10-0224/88 - PR-04330.001009/2004-99 SFC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.302/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 275.365/1997-2. - PM DE IPAUMIRIM - CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.302/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 275.365/1997-2. - PM DE IPAUMIRIM - CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.331/2000-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM-CE - PR-25000-018591/98-71 - CONVÊNIO 1545/94 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.451/2000-3
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 275.365/1997-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM -CE - RESP: LUIZ ALVES DE FREITAS - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELA DECISÃO INSERIDA NA ATA 33/98 DA 1ª CÂMARA DE 22/09/1998
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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