FICHA

Ficha de LUCIANO MORAIS DA SILVA

CPF/CNPJ: 675.189.824-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.996/2013-2

Órgão: Município de Salgadinho/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/11/2015 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Ofício 1519/2015 à peça 22; AR à peça 23), em 06/11/2015
14/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/10/2015
AC 6192/2015 ATA 35/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 675.189.824-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.551/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1390-19/2016-PL , referente ao TC 016.251/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.552/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1390-19/2016-PL , referente ao TC 016.251/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.538/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.192-35/2015-1C , referente ao TC 006.996/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.539/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.192-35/2015-1C , referente ao TC 006.996/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.251/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Luciano Morais da Silva - ex-prefeito José Humberto A. Neto, José de Arimateia A. Pereira e Fernando F. de Souza - Sócios da Empresa a Construtora Compacta Ltda e Romero Luiz Batista e José Maria de Oliveira - Sócios da Emp. Construt. Caiçara Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Salgadinho/PB, irreg.na gestão de rec. federais por parte do município, com base no Relatório da CGU-PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.996/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PR-23034.003264/2008-99, TCE contra Luciano Morais da Silva (CPF 675.189.824-04), ex-prefeito - Impugnação plena das despesas realizadas com recursos oriundos do Cv. 60576/1999, celebrado entre a PM de Salgadinho/PB e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) - Siafi 376281.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.671/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-680-3/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.986/2008-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.672/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-680-3/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.986/2008-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.986/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Luciano Morais da Silva - ex-prefeito - PM de Salgadinho/PB - Irreg. no Conv. nº 214/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 438844.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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