FICHA

Ficha de ATILA MARTINS DE MEDEIROS

CPF/CNPJ: 773.491.303-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.141/2012-0

Órgão: Município de Itapiúna/CE (beneficiário); FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/11/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2493/2015. Ciência em 29/10/2015.
15/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/10/2015
AC 2541/2015 ATA 41/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 773.491.303-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.728/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2541-41/2015-PL , referente ao TC 013.141/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.483/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-358-7/2015-PL , referente ao TC 003.261/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.141/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 983/2012-TCU-PLENÁRIO - DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA FACTORIAL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA/CE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS EM 2009 E 2010 POR MEIO DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS (TC-003.261/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.143/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 983/2012-TCU-PLENÁRIO - DEBITOS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA JEQUITIBA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA/CE, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS EM 2009 E 2010 POR MEIO DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMILIA E TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS(TC-003.261/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.261/2011-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 93/2011 Pref Municipal de Itapiúna - CE período: 07/02/2011 a 04/03/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 130/11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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