FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO

CPF/CNPJ: 102.751.263-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.978/2014-0

Órgão: Município de São Gonçalo do Amarante/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/11/2015 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2586/2015. Ciência em 11/11/2015
21/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/10/2015
AC 9401/2015 ATA 36/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 102.751.263-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.193/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9401-36/2015-2C , referente ao TC 024.978/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.176/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO E WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES: 2001-2004 E 2005-2012, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-411/2001-MINISTÉRIO DO TURISMO, SIAFI Nº 447416, PROCESSO 72031.003173/2014-37 OFÍCIO Nº 832/2015-AECI/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.180/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO E WALTER RAMOS DE ARAÚJO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES: (1997-2000 E 2001-2004) E (2005-2008 E 2009-2012), EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-0419/2001, SIAFI/SICONV Nº 446791 -MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.003797/2014-54 OFÍCIO Nº 1182/2015-AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.978/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004. CONVÊNIO Nº 1.100/2000, SIAFI 419307, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 59000.000819/2013-42. OFÍCIO Nº 153 AECI/GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.581/2003-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: VERIFICAR SUPERFATURAMENTO CONVÊNIO Nº 758/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.390/2000-8
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDAÃO NEGATIVA
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 275.118/1997-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONSTITUÍDO EM APARTADO AO TC-006.469/95-7, CONFORME ACORDÃO N. 683/95 - PLENÁRIO. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.217/1995-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 299059-94-4 REFERENTE IRREGULARIDADES EXECUÇÃO PROJETO ELETRIFICAÇÃO RURAL CZ$ 3.800.000,00 ATUALIZAÇÃO 27-06-88 ACORDÃO 157 DE 25-05-95 ATA 18 - 2A C 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 299.059/1994-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO AMARANTE-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 299.066/1992-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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