FICHA

Ficha de FRANCISCO NOBRE FILHO

CPF/CNPJ: 108.378.764-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.867/2013-4

Órgão: MUNICÍPIO DE FLORÂNIA/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/02/2017 TRANSITADO EM JULGADO
23/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992
23/02/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
01/02/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/11/2016
AC 12786/2016 ATA 41/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa
03/11/2015
AC 9798/2015 ATA 38/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 108.378.764-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.372/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9798-38/2015-2C , referente ao TC 029.867/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.867/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NOBRE FILHO, EM FACE DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO 1785/2003-FNS (SIAFI Nº 495596). Nº ORIGINAL: 25000.104612/2010-81.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.469/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Sr. Francisco Nobre Filho, ex-Prefeito Municipal de Florânia/RN, em razão da não execução do objeto do Convênio 134/2001/MI/Sedec (Siafi 425518), celebrado com o Ministério da Integração Nacional, tendo por objeto a reconstrução de 26 unidades habitacionais. OFÍCIO Nº 341/AECI/GM-MIN. ENCAMINHA O PROCESSO Nº 59000.001189/2008-66 (TCE).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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