FICHA

Ficha de GILVANDO CARNEIRO LEAL

CPF/CNPJ: 146.511.144-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-024.533/2014-9

Órgão: Município de Lagoa Seca/PB(Benefciário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/02/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da Notificação (Edital 0008/2016-TCU/SECEX-PB à peça 38), em 05/02/2016 (publicação no DOU à peça 39)
04/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/11/2015
AC 6926/2015 ATA 38/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.511.144-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.420/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6926-38/2015-1C , referente ao TC 024.533/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.533/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Gilvando Carneiro Leal - ex-prefeito - PM de Lagoa Sêca/PB - Irreg. no Programa Nacional de Alimentação Escolasr - PNAE/2000 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.544/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Gilvando Carneiro Leal - ex-prefeito - PM de Lagoa Sêca/PB - Irreg. no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/1999 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação/Ministério da Educação - SIAFI n.° 00000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.477/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-202-3/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.383/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.479/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-202-3/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.383/2004-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.538/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA GILVANDO CARNEIRO LEAL - EX-PREFEITO - PM DE LAGOA SÊCA/PB - IRREG. NO CONV.N.º 420/1998 - FNS-MS - SIAFI N.° 344041
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.383/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. GILVANDRO CARNEIRO LEAL - EX-PREFEITO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 93750/1999-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.031/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE-INST.CONTRA O SR.GILVANDO CARNEIRO LEAL - EX-PREFEITO - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS - CONV. Nº PDDE/99-FNDE-MP. 1784/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.925/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.356/2003-TCU-2ª CÂMARA REFERENTE À TCE Nº 011.344/2000-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.344/2000-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE. CONV. Nº 156/98, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A PM DE LAGOA SECA -PB. PROCESO ORIGINAL Nº 03900.004829/97-96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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