FICHA

Ficha de OTACILIO BESERRA MENESES

CPF/CNPJ: 235.080.353-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.903/2014-8

Órgão: MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (TRANSFERIDOR).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/12/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2663/2015. Ciência em 9/12/2015.
28/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/10/2015
AC 9600/2015 ATA 37/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 235.080.353-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.505/2023-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706849, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706849, função null, que teve como objeto Implantar ações que fortaleçam a identidade cultural das famílias descendentes da população quilombola da Serra dos Bastiões e moradores desta localidade que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social através do resgate de sua cultura agrícola e alimentar. (nº da TCE no sistema: 300/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.207/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01046/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 704962, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 4° FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA (nº da TCE no sistema: 2053/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.444/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9709-42/2017-2C , referente ao TC 026.347/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.502/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9600-37/2015-2C , referente ao TC 014.903/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.903/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR OTACÍLIO BESERRA MENESES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA/CE, GESTÃO: 01/01/2005 E 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 72/2008 - SESAN. SIAFI nº 635293. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 71000.119195/2013-31. OFÍCIO Nº 207 AECI/MDS-2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.347/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR OTACILIO BESERRA MENESES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 0037/2010, SIAFI 732008, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.007102/2013-22. OFÍCIO Nº 1397/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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