FICHA

Ficha de BENEDITO SA DE SANTANA

CPF/CNPJ: 256.940.303-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.715/2011-0

Órgão: Municipio de Sucupira do Norte/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 11/05/2017 (Of. 1453/2017)
19/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/04/2017 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU
22/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/02/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 285 do Regimento Interno
12/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
30/03/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/04/2017
AC 2258/2017 ATA 12/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
21/02/2017
AC 1163/2017 ATA 5/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
10/11/2015
AC 7136/2015 ATA 39/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 256.940.303-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.525/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1234-5/2024-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.526/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.528/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.529/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.525/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1234-5/2024-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.526/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.528/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.529/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6382-18/2020-2C , referente ao TC 010.742/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.565/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Serviço de Ação Continuada - SAC 2004 (nº da TCE no sistema: 822/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.566/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 2004 (nº da TCE no sistema: 834/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.932/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2005 (nº da TCE no sistema: 4069/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.306/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB / PSE - 2007 (nº da TCE no sistema: 2461/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.944/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2542-7/2017-2C , referente ao TC 018.193/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.949/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2542-7/2017-2C , referente ao TC 018.193/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.707/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.708/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.707/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.708/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5316-25/2019-2C , referente ao TC 033.545/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.581/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13569-43/2016-2C , referente ao TC 022.149/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.583/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13569-43/2016-2C , referente ao TC 022.149/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.508/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6899-27/2018-2C , referente ao TC 001.922/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.651/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7136-39/2015-1C , referente ao TC 016.715/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.652/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7136-39/2015-1C , referente ao TC 016.715/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.742/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 25000.146866/2013-10, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.193/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 2966/2005 (Siafi 558987), celebrado com a Prefeitura de Sucupira do Norte-MA, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.922/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n° 1078/2002 (SIAFI 477105). Objeto: execução de melhorias sanitárias domiciliares
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.918/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.547-11/2014-2C , referente ao TC 009.451/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.919/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.547-11/2014-2C , referente ao TC 009.451/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.545/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n° 582/2004 (SIAFI 528460). Objeto "a Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.149/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, instaurado em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio n° 4562/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA. O referido instrumento tinha por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS(SIAFI nº 518897) (PROC.N°25000.046980/2011-89 (2 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.451/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte/MA, responsáveis .Srs.Benedito Sã de Santana e Marcony da Silva dos Santos,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 655696/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.715/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no Convênio 842080/2006, firmado com a Prefeitura de Sucupira do Norte/MA, que tinha por objeto o desenvolvimento de ações que visavam proporcionar à sociedade a melhoria da infraestruturai da rede física escolar.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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