FICHA

Ficha de JOSE LEITE LANDIM

CPF/CNPJ: 005.064.863-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.770/2015-9

Órgão: Município de Missão Velha/CE (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/01/2016 TRANSITADO EM JULGADOEdital 1/2016. Publicado no Dou em 14/1/2016.
11/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/11/2015
AC 10040/2015 ATA 39/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 005.064.863-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.679/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10040-39/2015-2C , referente ao TC 000.770/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.680/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10040-39/2015-2C , referente ao TC 000.770/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.770/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ LEITE LANDIM, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA-CE, GESTÕES 1997-2000 E 2001-2004 EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO PROGRAMA PEJA/2004. FNDE/ME. PROCESSO Nº 23034.000887/2014-58. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 01/2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.486/1999-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VEL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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