FICHA

Ficha de PEDRO RICARDO DA SILVA

CPF/CNPJ: 113.501.304-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.024/2014-5

Órgão: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania – Iatec (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo – MTur (transferidor).

Função: TESOUREIRO DO IATEC


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/12/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1991/2017, recebido em 12/12/2017.
16/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDORecurso interposto por responsável solidário (art. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU).
29/04/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por responsável solidário.
23/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOInterpostos por responsável solidário (arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992).
01/03/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por responsável solidário.
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2016
AC 12363/2016 ATA 40/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/03/2016
AC 3630/2016 ATA 08/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/11/2015
AC 10673/2015 ATA 40/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 113.501.304-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.855/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3600-14/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.856/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6060-23/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.855/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3600-14/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.856/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6060-23/2017-2C , referente ao TC 017.052/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.645/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12688-43/2019-2C , referente ao TC 043.387/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.645/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12688-43/2019-2C , referente ao TC 043.387/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.500/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.511/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.477/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13932-42/2019-1C , referente ao TC 003.580/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.500/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.511/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6277-18/2016-2C , referente ao TC 017.056/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.477/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13932-42/2019-1C , referente ao TC 003.580/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.483/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3430-20/2015-2C , referente ao TC 016.854/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.484/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3430-20/2015-2C , referente ao TC 016.854/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.551/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10673-40/2015-2C , referente ao TC 017.024/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.554/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10673-40/2015-2C , referente ao TC 017.024/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.728/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3768-16/2018-2C , referente ao TC 020.323/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.731/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3768-16/2018-2C , referente ao TC 020.323/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.995/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5104-22/2018-2C , referente ao TC 027.566/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.999/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5104-22/2018-2C , referente ao TC 027.566/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.387/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 987/2007, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 622698, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTA DE PRE-REVEILLON DE JAQUEIRA (nº da TCE no sistema: 904/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.388/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800089, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635566, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festa do Jericó de Panelas". (nº da TCE no sistema: 583/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.392/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2295-6/2017-2C , referente ao TC 027.562/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.395/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2295-6/2017-2C , referente ao TC 027.562/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.580/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.006595/2010-31, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 155/2007, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado a Cidadania, que tem por objeto a promoção e o incentivo ao turismo no Município de São João/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.562/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total das despesas por conta de irregularidades na execução financeira. Convênio 145/2007. Convenente: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC. Objeto: apoio à implementação do projeto intitulado “São João Multicultural”.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.566/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 200/2008 (Siafi 629173). Objeto "incentivar o turismo mediante o apoio à implementação da Festa do Pré São João de Capoeiras 2008", município de Capoeiras/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.783/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do AC-1.290/2014-2C, referente ao TC 012.505/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.786/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do AC-1.290/2014-2C, referente ao TC 012.505/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.854/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.008467/2010-21, Convênio n. 045/2008, SIAFI 633285, firmado entre o Ministério do Turismo e Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania IATEC/PE, tendo por objeto incentivar o turismo no município, por meio de apoio à realização do evento intitulado Festa de São José de São João/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.024/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.004379/2011-31, Convênio 153/2007, SIAFI 592512, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto executar o projeto São João da Paz II.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.052/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.011868/2010-69, Convênio 203/2008, SIAFI 628695, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto a promoção de eventos para a divulgação do turismo interno.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.056/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.013169/2010-53, Convênio 414/2008, SIAFI 631116, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania-IATEC, tendo por objeto a implementação do Projeto intitulado Festa de Santo Antônio de Camutanga/PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.323/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 2031.008469/2010-11, Convênio 144/2008, SIAFI 633813, firmado entre o Ministério do Turismo e Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, tendo por objeto "Festa do Pré São João de Itapissuma".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.505/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo nº 72031.006829/2010-40, Convênio nº 968/2007 firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado a Cidadania (IATEC), Registro SIAFI 623049, cujo objeto trata-se da Festa de Reis Catende/PE no ano de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.491/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.005631/2010-49 e 72031.006828/2010-03, registro no SIAFI 564098 e 595088, Convênios n. 316/2006 e n. 438/2007, possíveis irregularidades nas implantações dos projetos: São João em São João/PE e Festa do Estudante de 2007, no Município de Capoeiras/PE;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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