FICHA

Ficha de SERGIO CARVALHO DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 202.114.819-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.113/2012-7

Órgão: Município de Ariquemes/RO (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde – FNS (Transferidor)

Função: SECRETÁRIO DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/12/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 11/12/2015 pelo Ofício nº 1410/2015-TCU/SECEX-RO, de 2/2/2015.
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2015
AC 10657/2015 ATA 40/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 202.114.819-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.386/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10657-40/2015-2C , referente ao TC 025.113/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.779/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.303-40/2009-PL , REFERENTE AO TC 015.040/1999-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.113/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS (ICCN), PELA PREFEITURA DE ARIQUEMES/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.040/1999-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIQUEMES-RO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO SUS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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