FICHA

Ficha de ITALO ANDERSON MENDES BARROS

CPF/CNPJ: 027.967.443-02

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.212/2011-6

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA (BENEFICIÁRIA); DIVERSOS INTRUMENTOS/PROGRAMAS, EM ESPECIAL DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (TRANSFERIDORES).

Função: SÓCIO DA EMPRESA CONTRATADA SAMPAIO OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/08/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do oficio 5229/2019. Assinado em 23/07/2019, peças 288 e 301.
13/12/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/12/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
22/02/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso interposto por terceiros.
10/12/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
09/12/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992.
23/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/12/2018
AC 2987/2018 ATA 50/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/Multa.
09/12/2015
AC 3306/2015 ATA 51/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/Multa.
22/07/2015
AC 1778/2015 ATA 29/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 027.967.443-02 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.728/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.728/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.314/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.314/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.202/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADO DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.212/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse 0192809-02/2006 (Siafi 559136), executado pela Prefeitura de Caxias/MA, tendo por objeto a construção habitacional, regularização fundiária e implantação de esgotamento sanitário no referido Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.050/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA. AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 3966/2010 - TCU - 2º CÂMARA. TCE APARTADA DA REPRESENTAÇÃO TC-023.540/2006-3. VERSA SOBRE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEF PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DA ENTÃO PREFEITA MUNICIPAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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