FICHA

Ficha de MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES

CPF/CNPJ: 681.583.353-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.412/2014-7

Órgão: Município de Icó/CE(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2470/2016. Ciência em 31/10/2016
27/01/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/01/2016
AC 479/2016 ATA 01/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 681.583.353-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.057/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 706821, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 706821, função null, que teve como objeto Mobilizar a sociedade civil e o poder público na busca de soluções para o problema da insegurança alimentar no município de Icó. Buscando estabelecer a política de segurança alimentar nutricional da região, cuja meta é assegurar a todos os cidadãos o acesso ao direito humano básico aos alimentos em quantidade e qualidade necessárias ao seu desenvolvimento e à nutrição, desde a gestação até a idade adulta. (nº da TCE no sistema: 2334/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.348/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 211/2006, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 562236, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto ICO JUNINO NO MUNICIPIO DE ICO - CE. (nº da TCE no sistema: 1847/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.754/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1080/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.600/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4476-17/2017-2C , referente ao TC 001.396/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.602/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4476-17/2017-2C , referente ao TC 001.396/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.524/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-479-1/2016-2C , referente ao TC 012.412/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.605/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 237/2007. SIAFI Nº 598707. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO/CE E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.013875/2010-08. OFÍCIO Nº 544/2015/AECI/MDS
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 001.396/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARÃES NUNES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 544/2006, SICONV Nº 585743, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.007800/2011-66. OFÍCIO Nº 1963/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.052/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.181-9/2014-1C , referente ao TC 013.906/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.053/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.181-9/2014-1C , referente ao TC 013.906/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.754/2015-8
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DO ITEM 9.9 DO ACÓRDÃO Nº 2089/2014-TCU-2ª CÂMARA (CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6748/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-PLENÁRIO - PRT 2079/2010. FISCALIS Nº 996/2010 -TC-028.087/2010-0). TC-033.434/2011-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.531/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.089-15/2014-2C , referente ao TC 033.434/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.412/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2009-2012. CONVÊNIO Nº 704011/2009, SICONV Nº 704011/2009. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.016464/2010-61. OFÍCIO Nº 571/2014/AECI/MTur.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.129/2014-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.611/2013-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM PROCESSO LICITATÓRIO 18.09.01/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.906/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES E FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUMES NETO REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 511/2006, SIAFI Nº 586515, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO E A MENCIONADA FUNDAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 1º FESTEJO ICÓ NATALINO, EM ICO/CE. OF. 320/2012/AECI/MTUR. PROCESSO Nº 72031.002505/2009-07.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.434/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6748/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-PLENÁRIO - PRT 2079/2010. FISCALIS Nº 996/2010 (TC-028.087/2010-0).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.087/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROGRAMAS FEDERAIS NO EXERCÍCIO DE 2009 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.734/2010-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 8884, PERÍODO 20 A 24/10/2009, REF. ACÓRDÃO 3605/2009. OFÍCIO Nº 115/SEAUD/MS/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.758/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, EM RAZÃO DO RESULTADO DA AUDITORIA DE CONFORMIDADE/REGULARIDADE REALIZADA NO PERÍODO DE ABRIL A MAIO/2009, SOLICITADA PELO ATUAL PREFEITO PARA AFERIR A REGULARIDADE E A LEGALIDADE DE PROCEDIMENTOS E ATOS ADMINISTRATIVOS PERPETRADOS NA GESTÃO ANTERIOR
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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