FICHA

Ficha de KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA

CPF/CNPJ: 705.240.923-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.182/2011-3

Órgão: Município de Centro do Guilherme - MA (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/08/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/08/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
13/08/2024 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
22/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/02/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
07/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso interposto por E. G. Ribeiro Comercio - Considerando o princípio da razoabilidade e tendo em vista que o recorrente foi condenado em solidariedade com outro responsável, estendo também a este, os efeitos suspensivos decorrentes da interposição do presente recurso.
06/01/2017 TRANSITADO EM JULGADO.O atestado está de acordo com as determinações do Acórdão Nº 6941/2024-TCU-Primeira Câmara
03/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/08/2024
AC 7418/2024 ATA 31/2024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
13/08/2024
AC 6941/2024 ATA 29/2024 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
19/05/2020
AC 5800/2020 ATA 15/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
21/02/2018
AC 1309/2018 ATA 04/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
29/11/2016
AC 7305/2016 ATA 42/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
02/02/2016
AC 665/2016 ATA 2/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 705.240.923-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.854/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.863/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-6/2022-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.854/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-665-2/2016-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.863/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1403-6/2022-1C , referente ao TC 035.182/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.332/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4813-12/2016-2C , referente ao TC 021.738/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.738/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.002125/2011-43 - instaurado pelo FNDE/Ministério da Educação em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa :de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos - PEJA, no'exercício de 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.600/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.061-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 024.272/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.605/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.061-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 024.272/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.441/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.171-28/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.686/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.443/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.171-28/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.686/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.182/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA,RESPONSÁVEL KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA -CONVÊNIO Nº 1393/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.686/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 404/2003 - (SIAFI 499018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.272/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 337/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.356/2009-7
Tipo: Administrativo
Assunto: RESTITUIÇÃO DE VALOR DE MULTA APLICADA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.609/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA-PREFEITO MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA-EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº MMA/SRH/Nº 145/00.INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA/SRH
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.165/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME - CONVÊNIO N.º 153/2000--SLL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.638/2001-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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