FICHA

Ficha de ADERSON JOSE PINHO MAGALHAES

CPF/CNPJ: 382.217.993-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.007/2015-2

Órgão: Município de Poranga/CE (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/08/2016 TRANSITADO EM JULGADOEdital 11/2016. Dou em 03/08/2016
17/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/02/2016
AC 1461/2016 ATA 03/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 382.217.993-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.938/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convertido em TCE pelo Acórdão nº 777/2017-TCU-Plenário (Representação do TCM/CE contra a Prefeitura Municipal de Poranga/CE, referente a possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, exercício 2007). TC-011.807/2015-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.018/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1461-3/2016-2C , referente ao TC 008.007/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.019/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1461-3/2016-2C , referente ao TC 008.007/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.807/2015-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. OFICIO 9477/2015-SEC-TCM/CE - PROCESSO TCM Nº 3956/11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.238/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.787-44/2014-2C , referente ao TC 002.081/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.239/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.787-44/2014-2C , referente ao TC 002.081/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.660/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.425-14/2015-2C , referente ao TC 012.346/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.661/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.425-14/2015-2C , referente ao TC 012.346/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.007/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC/0392/2007-FUNASA, SIAFI/SICONV 632245, PROCESSO 25140.000564/2014-82. OFÍCIO Nº 879/2015-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.346/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA/CE, GESTÕES 2005 - 2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC Nº 1.483/2008, SIAFI 650909, FIRMADO COM A FUNASA/MS. PROCESSO Nº 25140.013511/2013-41. OFÍCIO Nº 964/2014 - AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.081/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra os Srs. Aderson José Pinho Magalhães e Emerson Araújo Assunção - prefeitos municipais de Poranga nas gestões 2005/2012 e 2013/2014 por omisão no dever de prestar contas de recursos do Convênio 873/2005 - SIAFI 551474. Processo 25000.070774/2013-51. Ofício 2712/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.377/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ADERSON JOSE PINHO MAGALHÃES EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE N 0161.076-98/2003, DE 26/12/2003,CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.919/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.779-30/2011-2C , REFERENTE AO TC 019.557/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.920/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.779-30/2011-2C , REFERENTE AO TC 019.557/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.573/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-341-6/2010-PL , REFERENTE AO TC 013.131/2008-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.557/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SR. ADERSON JOSÉ PINHO MAGALHÃES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PORANGA - CE, REF AO CONTRATO DE REPASSE 167.944-20/2004/ME/CAIXA - PR-00190.038132/2007-07 SFCI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.131/2008-5
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 480 CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC ENCAMINHA DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DO ESTADO, PELO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.684/2008-7
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA/CE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NAS CONTAS DO FUNDEF, FUNDEB E FUNDO GERAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS