FICHA

Ficha de JOSE SIDNEY OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 131.827.224-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-035.047/2011-9

Órgão: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/12/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação (Edital 0082/2016-TCU/SECEX-PB à peça 155), em 24/11/2016 (publicação no DOU à peça 156)
18/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/02/2016
AC 296/2016 ATA 04/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 131.827.224-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.298/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0182423-36, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 534227, função URBANISMO, que teve como objeto IMPLANTAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS COM ATe 100 000 HABITANTES AcoES DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICiPIOS ESTADO DA PARAiBA AUTORIZADO PELO OFiCIO MCIDADES N 77452 (nº da TCE no sistema: 1527/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.879/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1400-18/2014-PL , referente ao TC 012.694/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.499/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3610-14/2017-2C , referente ao TC 024.508/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.500/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3610-14/2017-2C , referente ao TC 024.508/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.501/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3610-14/2017-2C , referente ao TC 024.508/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.372/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-296-4/2016-PL , referente ao TC 035.047/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.373/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-296-4/2016-PL , referente ao TC 035.047/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.408/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: MPF no Município de Monteiro-PB encaminha IC nº 1.24.004.000098/2015-62, que trata de possível irregularidade na cumulação indevida de cargos públicos
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.508/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Sidney Oliveira - ex-prefeito - PM de Princesa Isabel/PB - Irreg. no Convênio nº 2210/2006 - Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde - SIAFI n.° 590585.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.694/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação - formulada pelo Ministério Público Federal com base no art. 113, § 1º da Lei 8.666/93, com objetivo de apurar a autuação das Empresas Saúde Dental Comércio e Representação Ltda e Saúde Médica Comércio Ltda em processo licitatórios no âmbito estadual carta convite nº 04/2005 realizado na PM de Princesa Isabel/PB - Procedência: MPF/PR/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.047/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Sidney Oliveira - ex-prefeito - PM de Princesa Isabel/PB - Irreg. no Conv. Nº 406/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 442802.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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