FICHA

Ficha de SILENO DIAS LOPES SILVA

CPF/CNPJ: 478.328.866-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.724/2014-4

Órgão: Município de Engenheiro Navarro/MG (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/05/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 288, do Regimento Interno do TCU.
04/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92 c/c o art. 285, § 2º, do RI/TCU.
02/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/04/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 637, datado de 22/3/2016. Ciência em 6/4/2016.
09/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/05/2021
AC 1069/2021 ATA 16/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/10/2016
AC 10946/2016 ATA 36/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/03/2016
AC 3268/2016 ATA 06/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 478.328.866-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.321/2017-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse n° 0299743-86/2009, firmado entre o Ministério das Cidades com o Município de Engenheiro Navarro/MG, por intermédio da Caixa Econômica Federal
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.931/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3268-6/2016-2C , referente ao TC 020.724/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.932/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3268-6/2016-2C , referente ao TC 020.724/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.187/2016-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Certidão para fins eleitorais
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.724/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1821/2001 (Siafi nº 431175), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Engenheiro Navarro-MG.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.265/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1961/1997 (Siafi nº 342763), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Engenheiro Navarro/MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.572/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PORTARIA Nº 28/MAPS/2003 PM DE ENGENHEIRO NAVARRO/MG - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.720/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO /MG - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1819/2003 FNS (SIAFI 495111) (PROC.ORIG. 25003004056/07-19)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS