FICHA

Ficha de OSVALDO MARINHO FERNANDES

CPF/CNPJ: 146.484.663-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.473/2013-6

Órgão: Município de Santa Rita/MA (beneficiária); Fundação Nacional de Saúde(transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR assinado em 26/4/2017 referente ao Oficio 1331/2017.
09/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/03/2016
AC 3272/2016 ATA 06/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.484.663-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.141/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12516-41/2020-1C , referente ao TC 025.985/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.141/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12516-41/2020-1C , referente ao TC 025.985/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.872/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-158-2/2020-PL , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.890/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-158-2/2020-PL , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.872/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-158-2/2020-PL , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.890/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-158-2/2020-PL , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.956/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3272-6/2016-2C , referente ao TC 030.473/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.958/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3272-6/2016-2C , referente ao TC 030.473/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.985/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Sr. Osvaldo Marinho Fernandes, em razão de irregularidades na prestação de contas e na execução dos recursos do dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE/2004, pela Prefeitura Municipal de Santa Rita/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.509/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1152-4/2015-1C , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.511/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1152-4/2015-1C , referente ao TC 032.708/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.048/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3.409-21/2014-1C , referente ao TC 027.974/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.473/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução dos Convênios nºs 1115/2003 e 1673/2002, celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Rita/MA.(Siafi n489272 e 477092 - (Processos nºs 25170.029897/2009-79 -3 Volumes) -25170.01681112009-3 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.974/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA, RESP. SR. OSVALDO MARINHO FERNANDES, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO CONV. Nº 177/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.942/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.599-29/2010-2C , REFERENTE AO TC 004.452/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.708/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA. REFERENTE AO CONVÊNIO N°1840/2001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.452/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº OSVALDO MARINHO FERNADES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS PELA FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.898/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: PRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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