FICHA

Ficha de MILTON DIAS ROCHA FILHO

CPF/CNPJ: 064.939.043-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.537/2014-8

Órgão: Município de Barreirinhas/MA (beneficiário); FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/12/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 14/12/2016 (Of. 2632/2016)
09/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/03/2016
AC 3269/2016 ATA 6/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 064.939.043-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.816/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-55-1/2024-2C , referente ao TC 042.908/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.817/2025-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-55-1/2024-2C , referente ao TC 042.908/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.816/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-55-1/2024-2C , referente ao TC 042.908/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.817/2025-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-55-1/2024-2C , referente ao TC 042.908/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.908/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2251/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.066/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3269-6/2016-2C , referente ao TC 025.537/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.067/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3269-6/2016-2C , referente ao TC 025.537/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.083/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.350-34/2014-1C , referente ao TC 019.848/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.537/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.004707/2012-45 - instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 842322/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.710/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, RESP. SRS.JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA E MILTON DIAS ROCHA FILHO,EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 103.018-69/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.848/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, RESP. MILTON DIAS ROCHA FILHO E ALBÉRICO DE FRANÇA FERREIRA FILHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, CONV. Nº 2525/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.802/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.389-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.677/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.806/2012-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.389-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.677/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.677/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2485/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.995/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, CONVÊNIO Nº 108/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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