12/08/2017 | TRANSITADO EM JULGADO | |
12/07/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
11/07/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, I e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno |
04/07/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
17/06/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
18/05/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
17/05/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei n. 8.443/1992 |
09/03/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |