FICHA

Ficha de EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR

CPF/CNPJ: 112.660.903-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.793/2015-5

Órgão: Município de Forquilha/CE (beneficiário); Departamento Nacional de Obras Contra as Secas do Ministério da Integração Nacional – Dnocs (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/10/2017 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2146/2017. Ciência em 22/09/2017
30/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/08/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/05/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c art. 285 do Regimento Interno do TCU
10/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2 (ambos itens 9.2, diante da duplicidade), 9.3 e 9.4 do Acórdão 3504/2016-Segunda Câmara.
28/04/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/08/2017
AC 7970/2017 ATA 31/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/05/2017
AC 4456/2017 ATA 17/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/03/2016
AC 3504/2016 ATA 07/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 112.660.903-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.175/2024-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 639345, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 639345, função null, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA A IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA PUBLICA ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA COM A AMPLIACAO DE ESCOLAS(S), PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR. (nº da TCE no sistema: 296/2024).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.339/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9547-36/2018-2C , referente ao TC 002.071/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.339/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9547-36/2018-2C , referente ao TC 002.071/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.728/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2012 (nº da TCE no sistema: 2794/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.574/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1989-5/2017-2C , referente ao TC 001.461/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.628/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3504-7/2016-2C , referente ao TC 023.793/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.629/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3504-7/2016-2C , referente ao TC 023.793/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.256/2016-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Edmundo Rodrigues Junior, CPF: 112.660.903-04, solicita certidão narrativa dos processos TC-002.071/2015-0 e 024.976/2014-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.071/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, GESTÃO: 01/01/2005 E 31/12/2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº TC PAC 413/2008, SIAFI/SICONV Nº 643728, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCESSO Nº 25140.000038/2014-12. OFÍCIO Nº 078/AECI/GM/MS.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 023.793/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR E GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA, EX-PREFEITO E PREFEITO MUNICIPAIS DE FORQUILHA/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012 E 2013-2016, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº CV 24/2007, SIAFI Nº 603104. PROCESSO Nº 59400.000454/2015-13. OFÍCIO Nº 391/AECI/GM/MI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.809/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5679-28/2015-2C , referente ao TC 002.071/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.810/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.679-28/2015-2C , referente ao TC 002.071/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.332/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.933-45/2014-2C , referente ao TC 024.976/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.333/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.933-45/2014-2C , referente ao TC 024.976/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.461/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Sr. Edmundo Rodrigues Júnior - ex-prefeito municipal de Forquilha/CE por omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso FUNASA 204/2008 - SIAFI 644321. PR 25140.011.582/2013-17. OfÍcio 2712/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.976/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, GESTÃO 01/01/2005 A 31/12/2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PEJA FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.004639/2012-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 119/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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