| 18/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 02/10/2019, peças 301 e 303 |
| 12/09/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 11/09/2019 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento interno do TCU |
| 27/02/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | Art. 32, parágrafo único, ou 35 da Lei 8.443/92 c/com o art. 285, § 2º, do RI/TCU. |
| 05/10/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Peça 251. |
| 20/09/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 19/09/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 17/08/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados na Secex-MA em 17/8/2018 |
| 18/07/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | Cfe. termo de saneamento de peça 188. |
| 08/03/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/03/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992. |
| 08/02/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 27/10/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 26/10/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
| 20/04/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO |
| 31/03/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |