FICHA

Ficha de ORCEMIR JOSE DA PAZ FURTADO

CPF/CNPJ: 076.008.283-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.388/2002-0

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MARANHÃO

Função: MEMBRO DA CPL E CHEFE DO NUSG/DRT-MA


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/08/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 34039/2020 - Seproc, assinado em 01/08/2020 (peças 358 e 365).
12/09/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2019 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei n. 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento interno do TCU
27/02/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU
20/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
18/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOCfe. termo de saneamento de peça 188.
08/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992.
08/02/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
27/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/10/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
16/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/09/2019
AC 2170/2019 ATA 35/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
27/02/2019
AC 398/2019 ATA 006/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
19/09/2018
AC 2208/2018 ATA 36/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
07/03/2018
AC 443/2018 ATA 7/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
26/10/2016
AC 2729/2016 ATA 43/2016 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
30/03/2016
AC 703/2016 ATA 10/2016 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 076.008.283-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.633/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.666/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.633/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.666/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-703-10/2016-PL , referente ao TC 011.388/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.570/2019-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão relativa ao Exercício Financeiro de 2017
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.624/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DRT/MA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.977/2008-5
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS EXERCÍCIO/2007 - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.349/2003-6
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO 2002
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.388/2002-0
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2001 - RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 007.333/2001-8
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS - EXERCÍCIO 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS